I – Definições

1. Aplicativo MEREC PLUS – é uma ferramenta através da qual o Programa de Fidelidade é gerido, disponível no Google Play Store onde o cliente se cadastra e pode fazer a gestão directa dos pontos obtidos, reclamar prémios, entre outros produtos e serviços associados. Este aplicativo pode, também, ser gerido por via USSD ou Linha do Cliente
2. Cartão de Fidelidade – é um cartão raspadinha de suporte que o cliente obtém no interior dos sacos/pacotes/embalagens dos produtos integrados no Programa de Fidelidade, através do qual, tem acesso a uma pontuação instantânea, que o habilita a adquirir Recompensas diversas no âmbito do presente Programa.
3. Clientes – são todos aqueles que no âmbito do Programa de Fidelidade, MEREC PLUS, são registados numa base de dados, como compradores fiéis, que podem obter Recompensas, através dos pontos que vão acumulando por cada Cartão de Fidelidade.
4. MEREC Industries, S.A. – – Sociedade de direito moçambicano, matriculada na Conservatória de Registo das Entidades Legais, sob o número 12.242 a folhas 10 verso do Livro C – 30, com sede na Avenida Josina Machel, nº 5716, Matola – Moçambique, com um capital social de quatro mil, seiscentos e sessenta e dois milhões, e trezentos e noventa e oito mil Meticais.
5. Pontuação – (i) é o valor numérico atribuído a cada Cartão de Fidelidade e que habilita o cliente a trocar por variados prémios de acordo com a pontuação acumulada. (ii) O valor da pontuação é determinado pelo Cartão de Fidelidade inserido em cada tipo de produto, ou seja, a pontuação é igual para todos os sacos/pacotes/embalagens de acordo com o tipo de produto, não havendo qualquer aleatoriedade, probabilidade, sorte/azar ou necessidade de perícia ou conhecimento para atribuição das Recompensas.
6. Produtos Integrados – ração da marca FORTE, designadamente, do tipo A1, A2 e A5, comercializada em sacos de 50 Kg; |Farinha de trigo da marca Faspão, em quantidades de 10kg, 20kg, 25kg e 50kg | Farinha de trigo da marca Babita, em quantidades de 25kg e 50 kg |Farinha de trigo para pão, da marca EAGLE, em quantidades de 10kg, 25kg e 50kg .
7. Programa de Fidelidade – é um projecto de incentivo contínuo desenvolvido pela MEREC com vista a recompensar aos seus clientes e a encorajá-los para a repetição dos negócios celebrados. Este programa pretende fidelizar cada cliente de uma forma única e estruturada a longo prazo, através da obtenção de informações preferenciais sobre cada cliente, apoiando-os com recompensas atinentes ao melhoramento do seu estilo de vida.
8. Recompensas – são as gratificações a que os clientes têm direito durante a vigência do programa, por terem acumulado os pontos necessários à reclamação de Recompensas e de acordo com os termos e condições específicas do Programa.
9. Revendedores e Distribuidores – são as entidades devidamente autorizadas pela MEREC, ou contratadas para revender os Produtos Integrados no âmbito do presente Programa.
10. Vigência– é o período durante o qual o Programa de Fidelidade será implementado, cuja duração inicial é por tempo indeterminado;
11. Zona de Abrangência – é todo e qualquer local, dentro do território nacional onde os produtos integrados no Programa de Fidelidade podem ser comercializados.

II – DAS REGRAS GERAIS DO PROGRAMA

Artigo 1 – Denominação do Progama

O presente Programa de Fidelidade será implementado sobre a denominação “MEREC PLUS (+)” por forma a dar uma visibilidade e atractividade comercial para efeitos de maior aderência por parte da clientela.

 

Artigo 2 – Objectivo

O objectivo do presente Programa de Fidelidade, “MEREC PLUS (+)”, é de recompensar aos clientes por se manterem fiéis aos produtos da MEREC, bem como, criar uma base de dados que permite conhecer melhor os clientes e consumidores, as tendências do mercado e, aproximar cada vez mais, os produtos as necessidades destes. E, através das recompensas, criar distinção na vida dos clientes e consumidores que se beneficiarão de produtos com utilidade no quotidiano e no desempenho das suas actividades.

 

Artigo 3 – Duração

O Programa de Fidelidade “MEREC PLUS (+)” será implementado a partir do mês de Julho de 2020, e vai vigorar por tempo indeterminado, e conforme permitido pela legislação em vigor.

Artigo 4 – Regras Específicas do Programa

1. Os sacos/pacotes/embalagens dos produtos integrados, contêm um Cartão de Fidelidade no seu interior, com o código para ter acesso aos pontos que, que devem ser adicionados a conta do cliente, para serem acumulados e/ou reclamados de acordo com o limite correspondente a cada Recompensa (conforme ilustrado na Tabela Plano de Recompensas, abaixo).
2. A escolha de obter as recompensas instantaneamente ou acumular mais pontos para obter outras recompensas, é da livre vontade do cliente, bastando tão somente, que os pontos obtidos correspondem a opção de recompensa nos termos da Tabela Plano de Recompensas, abaixo.
3. Os Revendedores e Distribuidores poderão assessorar o cliente na reclamação das recompensas junto dos estabelecimentos da MEREC, de acordo com os procedimentos instituídos para o efeito.
4. O cliente tem livre escolha quanto ao bem que pretende obter de acordo com a pontuação acumulada, mas, não pode, sob forma alguma, escolher o provedor desses bens ou serviços ou as respectivas marcas dos bens a que se referem as Recompensas, excepto para o caso de recargas de telemóvel e credelec
5. As Recompensas são reclamadas através da aplicação MEREC PLUS, USSD e da Linha do Cliente, e podem ser entregues aos clientes num prazo intermédio de 72 horas à 30 dias de calendário.
6. É da inteira responsabilidade do cliente proceder ao levantamento das Recompensas nos locais identificados para o efeito (instalações da MEREC, ou local identificado por esta de acordo com a localização do cliente) devendo providenciar às suas próprias expensas as condições logísticas e de transporte do prémio, nos casos em que houver necessidade.
7. Todas as questões decorrentes da insatisfação dos clientes quanto aos contornos do Programa, produtos ou conduta dos Revendedores, devem ser directamente canalizadas a Central de Atendimento da MEREC Industries, S.A., pelo contacto 800637321.
8. Todos os materiais e equipamentos usados ou atribuídos no âmbito deste Programa aos revendedores, distribuidores, ou outros parceiros são da exclusiva pertença da MEREC Industries, S.A. e devem ser restituídos findo o período de vigência do Programa.

Artigo 5 – Plano de Prémios

As tabelas abaixo contemplam os planos de prémios a serem atribuídos aos vencedores, no âmbito do presente programa, a sabe:

	Item	Descrição	Pontos
1	Vodacom / Movitel / Tmcel	Recarga 20 MT	20
2		Recarga 50 MT	50
3		Recarga 100 MT	100
4		Recarga 200 MT	200
5		Recarga 500 MT	500
6	TMT	Nova	235
7		Básico	500
8		Clássico	695
9	Startimes	Nova – Semanal	90
10		Nova – Mensal	235
11		Básico – Semanal	175
12		Básico – Mensal	500
13		Clássico – Semanal	250
14		Clássico – Mensal	695
15		Unico  – Semanal	360
16		Unico – Mensal	1000
17	Startimes – DTH	SMART – Semanal	220
18		SMART – Mensal	750
19		SUPER – Mensal	1100
20		SUPER – Semanal	370
21	ZAP	Mini – Semanal	235
22		Max – Semanal	540
23		Mini	825
24		Max	1850
25		Premium	4400
26		Mini + Mensal	1180
27	GOtv	Lite Mensal	235
28		Essencial	395
29		Plus	695
30		Max	1080
31		Lite Annual	1295
32		Supa	1380
33	DStv	HDPVR ACCESS SERV E36	550
34		DUAL VIEW ACCESS	550
35		PVR ACCESS	550
36		Fácil E36	750
37		Familia BOUQ E36	1190
38		Grande BOUQ E36	1990
39		Grande Plus BOUQ E36	3000
40		Bué BOUQ E36	4600
41		Premium EAST/AFR  E36	6000
42		Premium EAST/AFR Bué BOUQ E36	6800
43		Premium EAST/AFR Bué Indiano E36	7805
44		Premium EAST/AFR Indiano E36	5530
45	Credelec	Recarga de 300	300
46		Recarga de 500	500
47		Recarga de 1000	1000
48		Recarga de 5000	5000
49	SACOS	FORTE A1	10
50		FORTE A2	20
51		FORTE A5	5
52		BABITA – 25kg / 50kg	3 / 5
53		FASPÃO – 10kg / 20kg/ 25kg / 50kg	1/ 2 / 3 /5
54		EAGLE – 10kg / 25kg / 50kg	1 / 3 /5
54	ARTIGOS DE CRIAÇÃO	Bebedouro para galinhas de 4litros	300
55		Bebedouro de 12 litros	650
56		Comedouro de 15kg	700
57		Tabuleiro para aves	200

Artigo 6 – Formas e Custo de Participação

A participação neste Programa de Fidelidade abrange a todos os clientes e consumidores que adquiram os produtos da MEREC (que estejam integrados no programa MEREC PLUS) durante a implementação do Programa. Esta adesão não tem qualquer custo adicional senão o valor comercial do produto.

 

Artigo 7 –/Reclamação e Levantamento das Recompensas

As Recompensas são reclamadas e/ou convertíveis por via da Aplicação MEREC Plus, USSD ou linha do cliente, as primeiras duas opções estão operacionais 24h por dia, 7 dias da semana, e última de Segunda á Sexta das 8h ás 17h30.O levantamento dos prémios para o caso de recargas serão atribuidas de forma electrónica e os restantes prémios serão entregues em data, hora e local a ser informado pela MEREC.

 

Artigo 8 – Prazo para Levantamento da Recompensas

Os clientes têm prazo até 90 (noventa) dias de calendário, para procederem ao levantamento das recompensas nos locais onde acordados, e a partir da data em que forem notificados para esse efeito. Caso, não o façam nesse período, a MEREC não se responsabiliza pela sua entrega ou estado em que se encontrarem.

 

Artigo 9 – Garantia das Recompensas

1. Os bens integrados como recompensas dispõem apenas da garantia prestada pelo Fornecedor, sendo que os clientes MEREC poderão, nos casos em que se lhes não tenha atribuído o comprovativo de aquisição, contactar a MEREC para efeitos de suporte na canalização da reclamação junto ao Fornecedor, entretanto, as responsabilidades inerentes à Reclamação, troca e/ou devolução desses bens, devem ser estabelecidas entre o cliente do fornecedor do bem.
2. A MEREC disponibiliza-se em, a todo o tempo e durante a vigência da respectiva garantia estabelecer o contacto entre o Cliente e o Fornecedor, bem como, a prestar todas as informações e apresentar os comprovativos necessários à satisfação da Reclamação do Cliente, mas, distancia-se de todo e qualquer posicionamento daquele, e das imputações legais atinentes a qualquer reparação a que houver lugar.

Artigo 10 – Disposições Supletivas